Nos últimos dias temos ouvido debates apaixonados sobre as medidas propostas pelo Governo do estado do Rio de Janeiro para minimizar a crise financeira do Estado. Como já foi dito em muitos artigos, não há milagre: Deve-se reduzir despesas (reformando as instituições estatais) e aumentar a tributação. Assim, não vejo como escapar de um aumento da tributação.

Diante desse cenário, as empresas devem começar a se preocupar com o aumento do ICMS. Dentre as propostas do Governo, está um aumento de 2% na alíquota do ICMS aplicada a telecomunicações, energia elétrica e alguns combustíveis.

Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, as empresas distribuidoras e comercializadoras de energia, prestadoras de serviços de telecom e distribuidores de combustíveis devem considerar o aumento do preço final cobrado a seus clientes.

De outro lado, os consumidores de eletricidade, serviços de telecomunicações e combustíveis devem se preocupar com o aumento do custo dos insumos (em especial, aquelas pessoas – físicas e jurídicas – que não se creditam do ICMS).

O aumento dos preços finais ao consumidor, por repasse do aumento da alíquota do ICMS, é preocupante em um momento de redução do consumo. Contudo, o legislador não é bobo. Energia elétrica, telecom e combustíveis são produtos com demanda (razoavelmente) inelástica. Ou seja, quem consome tais bens o faz por necessidade e, por tal motivo, o aumento dos preços não resulta em equivalente redução de consumo.

Mas se é para fazer do limão uma limonada, vamos lá. A energia elétrica passa a ser tributada a 27%. Somado o Fundo de Combate a Pobreza temos uma alíquota nominal de 32%. Se considerarmos que o ICMS é calculado por dentro, é de se concluir que a carga tributária do ICMS equivale a 47% do preço da energia. Isso sem computar o efeito do PIS e da COFINS que pode facilmente levar essa carga tributária a quase 70% do preço da energia comprada!!!

Nesse contexto, surge a geração distribuída (minigeração e microgeração de energia). A ANEEL já regulamentou a possibilidade de geração para consumo próprio (com entrega do excedente à distribuidora) e o Estado do RJ já tem normas aprovadas que incentivam (com desoneração tributária) essa alternativa. Com a majoração da alíquota do ICMS e o consequente encarecimento da energia adquirida, torna-se cada vez mais atrativa e economicamente viável a autogeração, inclusive para empreendimentos residenciais e condomínios.

A curto prazo, o aumento do ICMS sobre a energia pode até gerar aumento da arrecadação para o Estado do RJ, mas, no médio prazo, se houver um boom de autogeração, o tiro pode sair pela culatra (em prejuízo do fisco estadual e das distribuidoras locais).

 

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